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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o próprio nome diz, é um fundo de garantia que o trabalhador com carteira assinada tem direito pelo seu tempo de trabalho. Em algumas situações, é possível sacar o FGTS.

 

O FGTS foi criado com o objetivo de “proteger” o trabalhador demitido sem justa causa. Há controvérsias se essa é uma política financeiramente interessante ou não para as pessoas, mas essa discussão não vem ao caso aqui. O fato é que se você tem FGTS pode usá-lo em algumas situações.

 

Para isso, é aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho onde, no início de cada mês, os empregadores depositam um valor correspondente a 8% do salário.

 

Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Também tem direito ao fundo trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. 

 

Apesar de ser uma espécie de “reserva de emergência” que pode ser usada quando o trabalhador é demitido, em alguns outros casos é possível sacar o FGTS. No artigo abaixo, explicamos quando isso é possível, e se realmente é viável.

 

O que é o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966, por meio da lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e passou a vigorar em janeiro do ano seguinte.

 

Com isso, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, tem acesso a uma reserva para se manter financeiramente até encontrar um novo trabalho. 

 

Mensalmente, a empresa deposita 8% do valor do salário do funcionário em uma conta aberta especialmente para este fim. Mas além dos depósitos mensais, o saldo é acrescido de juros de 3% ao ano + TR (Taxa Referencial), que atualmente está zerada.

 

A partir de 1988, todo trabalhador que tenha carteira assinada tem direito ao FGTS. Antes dessa data, a adesão era facultativa.

 

É importante frisar que o valor depositado pelo empregador não pode ser descontado do salário do trabalhador, apesar disso acontecer de forma indireta porque aumenta o encargo trabalhista para as empresas.

 

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Quando é possível sacar o FGTS?

Apesar de ser uma espécie de reserva de emergência que pode ser acessada quando o trabalhador é demitido sem justa causa, em algumas situações é possível sacar o FGTS antes. E aproveitar essas possibilidades pode ser bastante interessante, já que o dinheiro parado no FGTS tem um rendimento muito abaixo até do que os investimentos de renda fixa.

 

Por exemplo, atualmente, há 15 situações distintas na qual é possível acessar os valores, sem que haja a demissão. Além de poder acessar os valores ao final de um contrato temporário, ao se aposentar ou ao atingir 70 anos, é possível sacar o FGTS nas seguintes situações:

 

Doença

Nos casos de doenças graves, como câncer ou AIDS, o trabalhador pode solicitar o saque do fundo de garantia. 

 

Além disso, o acesso aos valores é permitido até mesmo nos casos em que o dependente do beneficiário é acometido pelas doenças.

 

Caso o problema de saúde seja outro, o acesso aos recursos também é possível, mas é necessário que o trabalhador ou seu dependente estejam em estado terminal.

 

Financiamento imobiliário

É possível utilizar o FGTS para a compra da casa própria, desde que seu valor seja inferior a R$ 1,5 milhão. O valor pode ser para o pagamento à vista ou para ser usado no financiamento da moradia.

 

Saque-aniversário

Desde 2019, também é possível acessar os valores por meio do chamado Saque-Aniversário. Assim, o trabalhador pode sacar anualmente uma parte do dinheiro da conta do FGTS e investir em outros investimentos com rentabilidade maior. 

 

Mas, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador não terá mais aquele dinheiro disponível em caso de demissão sem justa causa. Nesse sentido, ele terá direito apenas à multa de 40% que o empregador só deposita no momento de uma demissão.

 

Outras situações

Além das citadas acima, é possível sacar o FGTS nas seguintes situações:

 

  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
  • Após desastre natural e quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade
  • Suspensão do trabalho avulso
  • Casos em que o trabalhador ficar por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS 
  • Casos em que a conta vinculada fique por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos 
  • Morte do trabalhador
  • Rescisão contratual por falência ou falecimento do empregador individual
  • Término de contrato por tempo determinado

 

Vale a pena sacar o FGTS?

Sempre. O rendimento do FGTS é muito baixo e como investimento não faz sentido manter um dinheiro que você pode acessar parado lá. Então como reserva de emergência é preferível sacar o dinheiro e investir no Tesouro Selic, por exemplo. 

 

Outra situação interessante seria para o pagamento de dívidas. Ou seja, por meio do saque aniversário, o trabalhador pode acessar o valor a que tem direito, que poderia ser usado para se livrar das dívidas.

 

O valor também pode ser usado para investir em outros produtos financeiros. Por meio do saque, é possível usar o valor para fazer aplicações com maior rentabilidade, de acordo com os seus objetivos de vida e perfil de investimento.

 

Isso permite a você um rendimento maior no médio e longo prazo, para usar o dinheiro como preferir lá no futuro.

 

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Faça sua reserva de emergência própria

Agora que você já sabe quando é possível sacar o FGTS, vamos falar também de reserva de emergência própria.

 

Mas ao invés de depender da gestão financeira do governo, nossa sugestão é que você crie sua própria reserva financeira, depositando valores mensais em uma conta criada por você especialmente para este fim.

 

Assim, caso surja algum imprevisto — como um problema no carro, um cano de água que estourou, uma doença, entre outros — você terá sua própria reserva para usar como bem entender e precisar. 

 

A saber, temos um artigo no qual explicamos o passo a passo para você criar sua reserva de emergência, que você pode conferir clicando aqui.

 

Esperamos que o artigo sobre quando sacar o FGTS tenha sido útil para você. Mas caso queira mais dicas e muita informação sobre dinheiro, finanças e investimentos, siga a Laado Mais Seguro nas redes sociais. Estamos no Facebook, Instagram e Youtube!

 

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