Daqui alguns dias inicia o período de Declaração Anual do Imposto de Renda. Se você é daqueles que ainda tem dúvida de como funciona e quem deve pagar, então chegou ao lugar certo!
Conhecer de forma detalhada sobre como funciona a Declaração de Imposto de Renda no Brasil é fundamental para evitar ter problemas com a Receita Federal. E se você é funcionário CLT, vê todos os meses que tem alguns valores retidos na fonte. Neste caso, é também importante entender quais são as formas possíveis de reaver parte do dinheiro.
No artigo que preparamos abaixo, explicamos como funciona, quem precisa pagar e em quais momentos é possível deduzir despesas e reaver parte do dinheiro pago. Boa leitura!
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo instituído pelo Governo Federal e que é cobrado anualmente sobre a renda dos brasileiros. E há basicamente duas categorias:
- Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPF)
Como fica claro, o primeiro é relativo aos ganhos pessoais, enquanto o segundo é cobrado sobre o faturamento das empresas, que varia de acordo com o regime tributário escolhido pelo negócio.
O valor pago no caso da Pessoa Física também varia de acordo com seus rendimentos declarados, de forma que o percentual vai subindo conforme ela ganha mais. Mais abaixo você vai encontrar como funciona a Tabela de Imposto de Renda.
E na lista dos rendimentos declarados estão o salário, aluguéis, investimentos e também bônus ou participação nos lucros da empresa que trabalha.
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Como surgiu o Imposto de Renda?
Os impostos geralmente existem desde o início da civilização ou da história. O imposto mais antigo conhecido foi implementado na Mesopotâmia há mais de 4.500 anos, onde as pessoas pagavam impostos durante todo o ano na forma de gado (a moeda preferida na época).
O mundo antigo também tinha impostos imobiliários e outros tributos que deveriam ser pagos pela sua população. A primeira evidência registrada de um imposto sobre a morte veio do antigo Egito, onde cobravam um imposto de 10% sobre a propriedade transferida no momento da morte em 700 a.C.
Desde então, a forma como pagamos impostos mudou significativamente. No entanto, alguns impostos antigos sobreviveram ao longo da história e persistiram no mundo moderno. Em 2006, a China eliminou o que era o imposto mais antigo e ainda existente no mundo. Era um imposto agrícola que havia sido criado há 2.600 anos e só foi eliminado para melhorar o bem-estar dos agricultores rurais na China.
Já o imposto sobre a renda surgiu no século XVIII, na Inglaterra. A história relata que, em 1799, o país precisava de recursos para sua guerra contra a França de Napoleão. Assim, o primeiro-ministro William Pitt bolou plano para que os cidadãos de certa renda emprestassem ao Governo.
No Brasil, o Imposto de Renda começou a ser cobrado em 1922 e, no início, foi alvo de muitas contestações. Inclusive, o célebre escritor Monteiro Lobato foi um dos contestadores. Mas suas críticas e de tantos outros brasileiros de nada adiantou. E o tributo passou a ser obrigatório desde então, passando por várias reformulações até chegarmos ao dia atual.
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Como funciona o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda ocorre anualmente, entre os meses de março e abril, quando os dados sobre os rendimentos devem ser enviados à Receita Federal por meio de um aplicativo.
A declaração deve ser feita sobre todos os rendimentos obtidos no ano anterior, entre janeiro e dezembro. Você também pode declarar algumas despesas que deve como forma de reduzir os valores pagos e, no caso do imposto já ser retido na fonte, ter valores a restituir.
Completa ou Simplificada
Existem duas formas de declarar o imposto de renda: a declaração completa e a simplificada.
A declaração simplificada geralmente é indicada para pessoas que têm um perfil financeiro mais simples e, por exemplo, não possuem dependentes financeiros ou possuem apenas uma fonte pagadora. Na declaração não é possível deduzir nenhum
Já a declaração completa é para pessoas que possuem uma vida financeira mais complexa, por exemplo: possui dependentes financeiros, possui mais de uma fonte de renda, possui um gasto mais elevado com educação ou saúde. Isso porque nesta modalidade, existem uma série de despesas que se pode declarar para reduzir a base de cálculo do imposto.
Entre os gastos que podem entrar na dedução na declaração completa do Imposto de Renda estão:
- despesas médicas (sem limites)
- filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente)
- educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente)
- contribuição à Previdência Social (sem limites)
- contribuição à Previdência Privada (apenas no plano PGBL e que corresponda a até 12% da renda bruta tributável)
Os dados informados precisam ser comprovados e exatamente iguais aos informados nos comprovantes de rendimento ou pagamentos. A alteração nos valores poderá representar problemas futuros, na hora que a Receita Federal cruzar os dados.
Dessa forma, na hora de fazer a declaração, basta você preencher todas as informações que o próprio sistema da Receita Federal indica qual das duas modalidades de declaração é mais vantajosa para o seu perfil.
Tabela de pagamento
De acordo com alterações efetuadas em 2021, a tabela do Imposto de Renda teve alterações para este ano. E a principal delas foi a elevação da primeira faixa, que estava congelada desde 2015, e que agora passa para R$ 2.500. Ou seja, quem ganha mensalmente a partir deste valor deve declarar seu Imposto de Renda.
Com base na nova tabela, a alíquota de IR passa a ficar com os seguintes valores:
Base de cálculo (R$)
- Até 2.500,00 isento
- 2.500,01 até 3.200,00 7,5%
- 3.200,01 até 4.250,00 15%
- 4.250,01 até 5.300,00 22,5%
- Acima de 5.300,01 27,5%
Ou seja, quem recebe menos de R$ 2.500,00 por mês, não precisa declarar seu Imposto de Renda. Já acima desse valor, ele tem um percentual a pagar, que vai subindo conforme seus rendimentos, até o teto de 27,5% para quem ganha acima de R$ 5.300,01 ao mês.
Quem precisa pagar Imposto de Renda?
A declaração de imposto de renda é uma declaração de ajuste anual em que você declara todas as receitas e despesas e o que já foi sendo pago de Imposto ao longo do ano. No momento da declaração é feito um acerto de contas com o leão.
Caso você tenha descontado no período uma quantidade maior de imposto do que deveria, há uma restituição para você receber. No entanto, se o valor retido na fonte tiver sido menor do que o imposto devido, neste caso você precisará complementar o pagamento do IR.
Quando declarar o IR
Além da questão envolvendo os salários, há outros casos em que há obrigatoriedade na declaração do Imposto de Renda. Entre eles, estão:
- receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior ao limite de isenção
- receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil
- obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro
- realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos)
- tiveram, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural
- tinham, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
- passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2021
Mas no caso das isenções, além dos casos em que a pessoa não se enquadra nos requisitos acima, ela é isenta do Imposto de Renda se:
- for portadora de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias
- pessoas com rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma
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Não perca o prazo!
Como viu, a Declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quase todas as pessoas. E, caso tenha alguns gastos que possam entrar na dedução, é fundamental ter em mãos as notas fiscais ou recibos.
Assim, caso venha caia na Malha Fina da Receita Federal, será preciso comprovar tais gastos e evitar problemas como multas.
Por fim, esperamos que tenha compreendido o que é e como funciona o Imposto de Renda. E para mais dicas e informações sobre finanças, planejamento financeiro, investimento e seguro de vida, siga nosso canal do Youtube!
